APRESENTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tanhaçu, por meio do seu corpo técnico de suas
Secretarias Municipais, elaborou o Plano Municipal Setorial de Saneamento, Água e
Esgoto que apresenta a situação atual do abastecimento de água e esgotamento,
contendo o diagnóstico situacional dos aspectos jurídico institucionais,
administrativos, econômicos e sociais da prestação desses serviços, aspectos
estruturais, operacionais e de planejamento, bem como a elaboração dos
prognósticos e análise de alternativas para a melhoria da gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a definição das diretrizes,
dos objetivos e das metas para a universalização destes serviços no Município.
Mais especificamente, na etapa de diagnóstico, foram identificados o estágio
atual da prestação de serviços e seus benefícios, bem como suas deficiências e
causas, em particular as relacionadas à regularidade, material, e forma da
organização jurídica institucional, a situação da oferta e do nível de atendimento, as
condições de acesso, qualidade da prestação, bem como os seus impactos para a
sociedade, refletidos no perfil socioeconômico e no quadro epidemiológico de saúde da população.
Os temas centrais envolveram também a organização ou adequação da estrutura
municipal para o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação, a fiscalização
e o controle social, em que se insere, particularmente, a promoção da gestão
associada, via convênio de cooperação com o Estado da Bahia, para a prestação
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por intermédio da
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA.
Na formulação dos programas, projetos e ações, além da correlação com os objetivos e metas traçadas, buscou-se observar, na medida do possível, as condições básicas que permitam preservar a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços e a sustentabilidade dos mesmos no tempo. Integram também os prognósticos a definição de ações para emergências e contingências, a proposição de mecanismos e procedimentos para a
avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas.

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